Financiamento estudantil pra quem?

Nas últimas décadas, assistimos a um movimento contínuo de descaracterização e transformação da universidade brasileira, no sentido de torná-la uma organização, regida pela competitividade, em detrimento de seu papel enquanto instituição que tem a sociedade como referência normativa e valorativa. Esse processo reflete as sucessivas mudanças ocorridas, desde a década de 1970, na forma com que o capital se organiza e se apropria do trabalho e suas manifestações e das esferas da vida social. É possível entender que o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) insere-se justamente nesse contexto de expansão do capital sobre a educação e, diante da abertura desregulada de IES privadas, aumento abusivo de mensalidades e mudança das regras para contratação do programa, é necessário discutir seu papel na sociedade.

Primeiramente, devemos pontuar que o processo de privatização do setor educacional encontra-se respaldado também a partir de nossa Constituição. O artigo 209 estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, devendo ser atendido com o cumprimento às normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Esse artigo expõe o embate entre as forças políticas conservadoras atreladas ao capital e aquelas que exigiam do Estado um papel forte na garantia de políticas sociais.

Isso posto, já nos dá indícios sobre o tipo de relação, que em alguns casos beira a promiscuidade, mantida entre o Estado na figura de seus governantes e o capital privado: uma relação de subserviência do primeiro aos caprichos do segundo, ou melhor, aos interesses de uma parcela específica da sociedade. Não é a toa que um levantamento feito pelo Estadão Dados nos revela que enquanto o gasto com o FIES cresceu cerca de 13 vezes desde 2010, o número de alunos matriculados em IES privadas caiu de 5% para 3% no mesmo período. Mais, uma das estratégias utilizadas largamente pelas instituições de ensino superior privado é transferir o aluno bolsista para o FIES, movimento que garante ampliação de seus lucros e demonstra que essas instituições são regidas pela lógica do lucro e da competitividade.

Não obstante, as novas regras para contratação do financiamento afetam justamente o principal público do programa: os mais pobres. A partir de agora, uma das exigências para utilizá-lo é uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Dados recentes revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite são de famílias com renda de até 5 salários mínimos. Ademais, estudos já apontaram a renda familiar como um dos fatores que mais influencia no desempenho escolar. Diante desse quadro imposto pelas novas regras, o que vemos é uma limpeza étnica que reforça o direito à educação como beneficio restrito a uma parcela populacional mais ou menos coesa: branca e letrada.

Devemos também nos questionar sobre o que representam as instituições de ensino privado para o sistema de produção capitalista. Não seriam elas verdadeiras linhas de produção na formação de mão de obra barata a ser despejada no mercado, forçando o salário mínimo para níveis ainda mais baixos em benefício de uma elite intelectual formada, em sua maioria, pelas grandes universidades públicas? É muito nítida a segregação social vivenciada pelo profissional formado pelo ensino privado em face àquele formado pelo ensino público, ainda que as universidades públicas não vivam seus dias de glória. Isso também extrapola o campo das relações interpessoais e acaba sendo institucionalizado pelas regras de mercado quando influencia na contratação desses profissionais, no plano de carreira oferecido a eles e na sua perspectiva salarial. Dessa maneira, poderíamos enxergar no FIES uma ferramenta de arrocho salarial, pelo seu movimento de ampliação, ainda que com suas devidas peculiaridades, ao acesso ao ensino privado.

Em suma, o FIES, bem como outras medidas de financiamento estudantil, reforçam as contradições existentes na sociedade, porque se apresentam comprometidos com a lógica do sistema de produção, e não com o bem social. Servem também como instrumentos para expansão do capital sobre a educação, e partir daí para o sucateamento do ensino oferecido pelas IES privadas e também públicas, sendo essas últimas afetadas por políticas de corte de verbas, reajustes fiscais e salariais, demissões em massa e precarização da assistência estudantil. Ainda que o discurso que apresenta esses programas utilize recursos linguísticos que o façam parecer políticas inclusivas, não devemos nos enganar, eles só existem pelo capital e para o capital.

 

Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *