A busca pela Assistência Estudantil

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A história da assistência inicia-se no Brasil com a construção da Casa do Estudante do Brasil em 1930 no Rio de Janeiro. Era um casarão de três andares no qual existia um restaurante popular frequentado por alunos carentes e membros da comunidade que passavam-se por alunos para poderem desfrutar dos benefícios estudantis. No governo Vargas, a educação foi vista como uma questão que precisava ser valorizada e reformulada, havendo a busca pela formação de uma política nacional de educação e, com isso, o primórdio de uma regulamentação da assistência estudantil no ensino superior. É somente em 1946 que a assistência é vista como direito de todos, tornando-se obrigatória para todo sistema de ensino: “Cada Sistema de Ensino terá, obrigatoriamente, serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados, condições de eficiência escolar” (BRASIL, 1946).

A origem da assistência estudantil é um reflexo da origem do mundo como ele o é hoje. Focando no Brasil, antes do regime militar, a faculdade era extremamente limitada e não representava, necessariamente, uma vontade ou necessidade da maior parte da população. Com a chegada do desenvolvimento científico-tecnológico, e durante o regime militar, surge cada vez mais a necessidade de uma mão de obra especializada, e não apenas de uma massa trabalhadora. Dessa forma, a inserção do proletariado na faculdade torna-se necessário para se manter na lógica capitalista. A faculdade passa a ser espaço de especialização profissional para setores da classe trabalhadora que procuram, através do ensino superior, ascensão social. Massifica-se, de forma gradativa, a graduação no ensino superior. Com a pressão no aumento da demanda de mão de obra qualificada, tanto pela população, quanto pelo sistema econômico de nosso país, aumentam-se os número de vagas. Entre 1968 e 1973 a oferta de vagas nas universidades aumentou 210% na rede pública e 410% na rede privada.

Com o aumento das vagas, o Estado começa a enfrentar um gasto muito maior com educação. Para baratear, algumas soluções foram adotadas: menor relação professor-aluno (ou seja, maior número de alunos por sala), diminuir as altas taxas de evasão e repetência e diminuir também os altos gastos com serviços não educacionais, como alojamento, alimentação e outros serviços subvencionados pelo Estado para os estudantes. E é nesse ponto, então que nasce o principal problema da Assistência Estudantil hoje.

Era de se esperar que, com o aumento das vagas, aumentaria-se também a assistência do Estado para a permanência daqueles com menores recursos financeiros. Entretanto, o corte de gastos vê nesse serviço não educacional um método que não afetaria o andamento de uma faculdade. Adianta-se que, por causa disso, muitos alunos tinham que escolher entre estudar e trabalhar. O ensino mantinha-se restrito àqueles com melhores condições econômicas.

Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O objetivo do Reuni seria a criação de condições de ampliação de acesso e permanência no ensino superior. O Reuni também define uma expansão das vagas nas universidades federais, desconsiderando os déficits anteriormente acumulados nos orçamentos de custeio e pessoal. Junto ao Reuni, também estava já em evidência o FIES, que permite o financiamento do ensino privado para alunos que não têm como pagar em dia, e o ProUni, que concede bolsas integrais ou parciais aos alunos em instituições de ensino superior privado.

Atualmente, existem inúmeros programas para a inclusão dos alunos de famílias com baixa renda nas instituições de ensino superior no Brasil. Entretanto, embora a inserção tenha aumentado, a permanência ainda passa por muitas dificuldades. Faculdades oferecem o mínimo – e não o suficiente. Hoje, o número de estudantes provenientes de escolas públicas e com baixa renda é cada vez maior. Mas a Assistência Estudantil não tem se revolucionado para acompanhar esse boom, o que deve ficar ainda mais em evidência com a entrada do PIMESP – Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior -, que propiciará, em 2016, a inserção de metade da população da faculdade de ingressantes provenientes de escolas públicas.

Essa revisão do histórico da nossa educação mostra a crescente das vagas nas universidades e a dificuldade da Assistência Estudantil de acompanhar esse crescimento. Explica-se, assim, porque é tão difícil reivindicar por melhorias para a permanência dos estudantes. A luta pela assistência estudantil está presa nas amarras de uma sociedade ainda elitista, mas que vem andando a pequenos passos. É necessária uma luta constante, uma pressão permanente não só dentro da faculdade, como também no âmbito governamental, para que possamos, um dia, assegurar a permanência de todo e qualquer pessoa que quiser estudar.

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2 comentários em “A busca pela Assistência Estudantil

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